Projetos de Lei

Ementa:

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO DE FILA ÚNICA, ELETRÔNICA E TRANSPARENTE, PARA O AGENDAMENTO DE CONSULTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS ESPECIALIZADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITACURUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa:

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA OFERTA DE CRECHE EM TEMPO INTEGRAL PARA CRIANÇAS DE 0 A 3 ANOS NO MUNICIPIO DE ITACURUBA/PE, COMO ESTRATÉGIA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO SELO "FEITO EM ITACURUBA" PARA IDENTIFICAR E PROMOVER PRODUTOS LOCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA ANIVESÁRIO PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITACURUBA, NO DIA DO SEU ANIVESÁRIO NATALÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa:

DISPÕE SOBRE A FORMA DE PAGAMENTO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DE FAMÍLIA, SAÚDE BUCAL E EQUIPE MULTIPROFISSIONAL NA ATENÇÃO BÁSICA E, DE ACORDO COM A PORTARIA GM/MS Nº3.493/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS)E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa:

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICT ATUARIAL POR APORTES SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA QUE POSSUAM MENORES PORTADORES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE ITACURUBA.

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E INTEGRANTE TERRITORIAL URBANO (IPTU), SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE FAMÍLIAS QUE TENHAM CRIANÇAS OU ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE ITACURUBA.

Ementa:

CRIA O SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN) DO MUNICÍPIO DE ITACURUBA-PE, SEUS COMPONENTES E DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS.