Projeto de Lei Número: 006-2022
Número do Projeto de Lei:
006-2022
Ementa:
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ITACURUBA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA POPULAÇÃO LGBTQIA+, E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBTQIA+ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
SILVIO FREIRE DE SÁ
Origem do Projeto de Lei:
Executivo
Autor do Projeto de Lei:
Gabinete do Prefeito
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Tramitações do Projeto de Lei
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Recebido
25/04/2022
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 006/2022 e encaminhado as comissões de Justiça e Redação.