Projeto de Lei Número: 012-2022
Número do Projeto de Lei:
012-2022
Ementa:
RETIFICA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 080/2022 QUE VERSA SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ITACURUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
SILVIO FREIRE DE SÁ
Origem do Projeto de Lei:
Executivo
Autor do Projeto de Lei:
Gabinete do Prefeito
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Tramitações do Projeto de Lei
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Recebido
24/08/2022
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 012/2022 e encaminhado as comissões de Justiça e Redação.