Projeto de Lei Número: 012-2022

Número do Projeto de Lei:

012-2022

Ementa:

RETIFICA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 080/2022 QUE VERSA SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ITACURUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator:

SILVIO FREIRE DE SÁ

Origem do Projeto de Lei:

Executivo

Autor do Projeto de Lei:

Gabinete do Prefeito

Arquivo Inicial da Lei (PDF):

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Tramitações do Projeto de Lei
  • Recebido 24/08/2022

    Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 012/2022 e encaminhado as comissões de Justiça e Redação.