Número do Projeto de Lei:

016-2023

Ementa:

INSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITACURUBA-PE, O INCENTIVO FINANCEIRO AOS PROFISSIONAIS DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE REFERENTE AO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (PQAVS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator:

RINALDO ANTONIO DE ALMEIDA

Origem do Projeto de Lei:

Executivo

Autor do Projeto de Lei:

Gabinete do Prefeito

Arquivo Inicial da Lei (PDF):

Visualizar