Número do Projeto de Lei:

018-2023

Ementa:

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A DOAR AO ESTADO DE PERNAMBUCO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL, CNPJ N.º 02.960.040/0001-00, O IMÓVEL ONDE FUNCIONA O 2º PELOTÃO DA 1ª CIPIM E A DELEGACIA DE POLICIA CIVIL, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE ITACURUBA, LOCALIZADO NA RUA OLEGARIO REZENDE, S/Nº, BAIRRO, CENTRO, ITACURUBA-PE, 56.430-000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator:

RINALDO ANTONIO DE ALMEIDA

Origem do Projeto de Lei:

Executivo

Autor do Projeto de Lei:

Gabinete do Prefeito

Arquivo Inicial da Lei (PDF):

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