Transparencia

Número do Projeto de Lei:

005-2025

Ementa:

Dispõe sobre a responsabilização de tutores por animais de grande porte soltos em vias públicas no município de Itacuruba e dá outras providências.

Relator:

Willyan Cesar Cavalcante Novaes

Origem do Projeto de Lei:

Legislativo

Autor do Projeto de Lei:

Legislativo

Arquivo Inicial da Lei (PDF):

Recebido 11/03/2025
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 005/2025 e encaminhado as comissões de Justiça e Redação.
Encaminhamento as Comissões 25/03/2025
Encaminhado a Comissão de Justiça e Redação, para apreciação e votação.
Parecer Comissão 25/03/2025
Houve a reunião da comissão, onde foi emitido o parecer pela legalidade do projeto em discursão.
Apresentação e Votação 07/05/2025
O Projeto de lei nº 005/2025, foi aprovado por unanimidade nesta Casa Legislativa em 1º e única votação.
Encaminhado ao executivo 07/05/2025
Encaminhado ao Poder Executivo o oficio, dando aprovação ao Projeto de Lei nº 005/2025.