Número do Projeto de Lei:

008-2025

Ementa:

Cria o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) do município de Itacuruba-PE, seus componentes e define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providéncias.

Relator:

Willyan Cesar Cavalcante Novaes

Origem do Projeto de Lei:

Legislativo

Autor do Projeto de Lei:

Legislativo

Arquivo Inicial da Lei (PDF):

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