Transparencia

Número do Projeto de Lei:

009-2025

Ementa:

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICT ATUARIAL POR APORTES SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator:

Willyan Cesar Cavalcante Novaes

Origem do Projeto de Lei:

Executivo

Autor do Projeto de Lei:

Gabinete do Prefeito

Arquivo Inicial da Lei (PDF):

Recebido 14/04/2025
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 009/2025 e encaminhado as comissões de Justiça e Redação.
Encaminhamento as Comissões 22/04/2025
Encaminhado a Comissão de Justiça e Redação, para apreciação e votação.
Parecer Comissão 24/04/2025
Houve a reunião da comissão, onde foi emitido o parecer pela legalidade do projeto em discursão.
Apresentação e Votação 24/04/2025
O Projeto de lei nº 009/2025, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade nesta Casa Legislativa em 1º votação.
Encaminhado ao executivo 23/05/2025
Encaminhado ao Poder Executivo o autógrafo de lei nº 013/2025, 23 de Maio de 2025, dando aprovação ao Projeto de Lei nº 009/2025.