Projeto de Lei Número: 011-2025
Número do Projeto de Lei:
011-2025
Ementa:
DISPÕE SOBRE A FORMA DE PAGAMENTO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DE FAMÍLIA, SAÚDE BUCAL E EQUIPE MULTIPROFISSIONAL NA ATENÇÃO BÁSICA E, DE ACORDO COM A PORTARIA GM/MS Nº3.493/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
Willyan Cesar Cavalcante Novaes
Origem do Projeto de Lei:
Executivo
Autor do Projeto de Lei:
Gabinete do Prefeito
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Tramitações do Projeto de Lei
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Recebido
05/05/2025
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 011/2025 e encaminhado a comissão de Justiça e Redação.
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Encaminhamento as Comissões
05/05/2025
Encaminhado a Comissão de Justiça e Redação, para apreciação e votação.
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Parecer Comissão
05/05/2025
Houve a reunião da comissão, onde foi emitido o parecer pela legalidade do projeto em discursão.
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Apresentação e Votação
23/05/2025
O Projeto de lei nº 011/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi aprovado por unanimidade nesta Casa Legislativa em 1º votação.
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Encaminhado ao executivo
23/05/2025
Encaminhado ao Poder Executivo o autógrafo de lei nº 012/2025, 23 de Maio de 2025, dando aprovação ao Projeto de Lei nº 011/2025.