Projeto de Lei Número: 014-2025
Número do Projeto de Lei:
014-2025
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA OFERTA DE CRECHE EM TEMPO INTEGRAL PARA CRIANÇAS DE 0 A 3 ANOS NO MUNICIPIO DE ITACURUBA/PE, COMO ESTRATÉGIA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
Willyan Cesar Cavalcante Novaes
Origem do Projeto de Lei:
Executivo
Autor do Projeto de Lei:
Gabinete do Prefeito
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Tramitações do Projeto de Lei
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Recebido
16/05/2025
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 014/2025 e encaminhado a comissão de Justiça e Redação.
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Encaminhamento as Comissões
20/05/2025
Encaminhado a Comissão de Justiça e Redação, para apreciação e votação.