Projeto de Lei Número: 002-2025
Número do Projeto de Lei:
002-2025
Ementa:
ATUALIZA O PISO SALARIAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
Willyan Cesar Cavalcante Novaes
Origem do Projeto de Lei:
Executivo
Autor do Projeto de Lei:
Gabinete do Prefeito
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Tramitações do Projeto de Lei
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Recebido
14/02/2025
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 002/2025 e encaminhado a comissão de Justiça e Redação.
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Encaminhamento as Comissões
14/02/2025
Encaminhado a Comissão para apreciação e votação
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Parecer Comissão
14/02/2025
Houve a reunião da comissão, onde foi emitido o parecer pela legalidade do projeto em discursão.
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Apresentação e Votação
19/02/2025
O Projeto de lei nº 002/2025, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade nesta Casa Legislativa em 1º votação.
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Encaminhado ao executivo
19/02/2025
Encaminhado ao Poder Executivo o autógrafo de lei nº 002/2025, 19 de Fevereiro de 2025, dando aprovação ao Projeto de Lei nº 002/2025.