Projeto de Lei Número: 010-2025
Número do Projeto de Lei:
010-2025
Ementa:
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), incentivo financeiro adicional e dá outras providências.
Relator:
Willyan Cesar Cavalcante Novaes
Origem do Projeto de Lei:
Legislativo
Autor do Projeto de Lei:
Legislativo
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Tramitações do Projeto de Lei
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Recebido
24/02/2025
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 010/2025 e encaminhado a comissão de Justiça e Redação.
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Encaminhamento as Comissões
24/02/2025
Encaminhado a Comiss]ao para apreciação e votação
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Parecer Comissão
24/02/2025
Houve a reunião da comissão, onde foi emitido o parecer pela legalidade do projeto em discursão.
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Apresentação e Votação
23/05/2025
O Projeto de lei nº 010/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi aprovado por unanimidade nesta Casa Legislativa em 1º votação.
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Encaminhado ao executivo
23/05/2025
Encaminhado ao Poder Executivo o autógrafo de lei nº 011/2025, 23 de Maio de 2025, dando aprovação ao Projeto de Lei nº 010/2025.