Projeto de Lei Número: 004-2025
Número do Projeto de Lei:
004-2025
Ementa:
Dispõe sobre a isenção de Taxa de Iluminação Pública para famílias de baixa renda que possuam menores portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Itacuruba.
Relator:
WILLYAN CESAR CAVALCANTE NOVAES
Origem do Projeto de Lei:
Legislativo
Autor do Projeto de Lei:
Legislativo
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Tramitações do Projeto de Lei
-
Recebido
08/04/2025
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 005/2025 e encaminhado as comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.