|
Câmara Municipal de ItacurubaCNPJ: 35.446.293/0001-10Endereço: Rua Alvaro Magalhães de Araújo, 64, Centro, Itacuruba - PernambucoContato: - (87) 9 8182-1151 - camaraitacuruba2021pe@hotmail.com |
Legislações
Dados atualizados em: 17/06/2025.
Configure o filtro que deseja e clique em Pesquisar
Lei Municipal 046-2020
Ementa:
MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITACURUBA DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 045-2020
Ementa:
REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ITACURUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Municipal 043-2020
Ementa:
DISPÕE SOBRE VALOR DO MENOR VENCIMENTO A SER PAGO AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACURUBA, PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.