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Projetos de Lei
Dados atualizados em: 16/05/2025.
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Projeto de Lei Número: 011-2021
Situação atual: RECEBIDOEmenta:
ESTABELECE NOVAS REGRAS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITACURUBA DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº 103/2019.
Relator:
SILVIO FREIRE DE SÁ
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
27/09/2021
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 009-2021
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
SILVIO FREIRE DE SÁ
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
30/07/2021
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 004-2021
Situação atual: RECEBIDOEmenta:
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 22-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.
Relator:
SILVIO FREIRE DE SÁ
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
06/04/2021
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 002-2021
Situação atual: RECEBIDOEmenta:
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.
Relator:
SILVIO FREIRE DE SÁ
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
05/03/2021
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 001-2021
Situação atual: RECEBIDOEmenta:
DISPÕE SOBRE VALOR DO MENOR VENCIMENTO A SER PAGO AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACURUBA, PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
SILVIO FREIRE DE SÁ
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
22/02/2021
Arquivo Inicial da Lei (PDF):